A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 114 – Cosit, em 12 de agosto de 2016, tratando sobre CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS – RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
É interessante notar o conceito de Cessão de Mão de Obra utilizado e que modifica o entendimento anterior da RFB, com efeito vinculante.
A íntegra pode ser obtida aqui: sc_cosit_n_114-2016
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