Reforma Trabalhista na sua empresa

* Cristina França

imagesEstamos vivendo momentos conturbados, em que muitas alterações na área trabalhista estão surgindo e criando insegurança nas empresas contratantes.

Uma coisa é certa: PJ não é empregado mas também não afasta riscos trabalhistas.

Então, em poucas palavras, vamos repassar o que já está valendo:

  1. Se não é contra a Lei, vale o que for combinado entre patrão e empregado.
  2. Imposto Sindical – não é obrigatório que o empregado pague.
  3. Férias podem ser parceladas.
  4. A jornada diária pode ser flexibilizada.
  5. O intervalo intrajornada pode ser flexibilizado.
  6. É legal ter jornada intermitente.
  7. Terceirização ocorre tanto para atividade-fim como para atividade-meio.
  8. Demissão em comum acordo é legal e reduz multa.
  9. “Emprego Verde e Amarelo” para primeiro emprego.
  10. Autorizado trabalho aos domingos e feriados.
  11. Fim dos 10% do FGTS na demissão sem justa causa.
  12. Vale-alimentação não é remuneração.
  13. Participação nos lucros em comum-acordo.
  14. Atualização de dívidas trabalhistas com novos índices menores.

Na prática, estão surgindo muitas dúvidas que irão demandar uma consultoria específica. Nem tudo tem solução imediata, mas um acompanhamento por especialistas trará conforto ao seu fluxo de caixa.

Cristina Franca PB (2)

 

* Cristina França é Contadora e especialista em R.H. e faz parte da equipe especializada no atendimento aos clientes em suas rotinas trabalhistas.

Dicas: Big Data em pequenos negócios

* Rogério Oliveira de Souza

imagesAs organizações têm se utilizado da tecnologia para compreender, de maneira mais eficaz e rápida, os dados de seus departamentos contábeis e financeiros. Big Data é o termo em Tecnologia da Informação (TI) que trata sobre grandes conjuntos de dados que precisam ser processados e armazenados. Os softwares têm garantido um processo de tomada de decisões mais rápido e com maior confiança. Assim, se utilizam dados para prever e comparar o impacto de várias decisões estratégicas. Com isso, as empresas garantem uma vantagem competitiva significativa, e segundo o Forrester Report as empresas que usam sistematicamente a tecnologia têm crescido mais de 30% anualmente, em média.

Mas é inegável que os custos desses softwares são elevados, e com isso as empresas de pequeno e médio porte acabam sendo prejudicadas por, muitas vezes, não possuírem os recursos necessários para investirem em softwares, ou uma equipe especializada para fazer as análises.

Mas todas as empresas, independentemente do porte, podem utilizar essa métrica para alavancar os negócios.

Algumas dicas:

  1. Foco em “indicadores-chave de desemprenho” (KPIs)
  2. Mapeamento da localização desses dados
  3. Identificação de fontes de dados externos
  4. Consolidação dos dados
  5. Relato com análise simplificada.

Planejar essa mudança requer equipe integrada na análise dos dados, no auxílio para solução de problemas e na geração de novas ideias que pode expandir o seu negócio.

E como a tecnologia avança diariamente, um plano de negócios em que a equipe participe ativamente agirá na alavancagem e crescimento da empresa.

Nós somos parceiros nesse crescimento. Conte conosco.

Rogerio PB

 

* Rogério Oliveira de Souza, Contador e Auditor, faz parte da Equipe Técnica de Alonso, Barretto & Cia. Auditores Independentes.

Quem precisa de informações contábeis?

* Natália Fontenele

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Empresas de contabilidade com sede nos Estados Unidos, afirmam que os serviços de contabilidade para serem desenvolvidos precisam de “clientes certos”, que são aqueles que desejam crescer, aprender e perceber os benefícios de se terceirizar suas necessidades de contabilidade.

Acredita-se que o futuro dos serviços de contabilidade não está em softwares, mas sim na qualidade do serviço. Com isso, o que ditará os serviços será o valor que os contadores agregam ao cliente. Sem a assistência consultiva dos profissionais da Contabilidade o serviço se torna insatisfatório.

Os serviços de contabilidade são definidos pelo que o cliente precisa. Assim, cabe à empresa adequar os serviços de acordo com necessidades dos clientes; muitos exigem apenas contas a pagar e contabilidade simples, mas outros precisam de gerenciamento e relatórios contábeis completos.

Além disso, ressalta-se a importância que os profissionais têm em criar um conjunto de informações que sejam legíveis aos clientes, pois temos que apresentar as demonstrações financeiras de modo que os clientes consigam entender. Com isso, cabe aos profissionais da área adaptar as informações de acordo com cada cliente.

Com isso, o desafio para os profissionais da contabilidade é projetar uma abordagem com base nas necessidades e realizar o serviço da maneira mais econômica.

Conte conosco para ajudar sua empresa a crescer.

Natalia PB

 

* Natália Fontenele é Contadora, iniciando o Mestrado na área e faz parte da nova geração da Equipe Técnica da Alonso, Barretto & Cia. – Auditores Independentes.

 

Novo Código de Ética para o Contador

ifacA partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor a primeira revisão do Código de Ética Profissional do Contador, baseado no Código Internacional de Ética para Contadores Profissionais, emitido pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês).

O Código está estruturado em cinco partes e foi convertido nas seguintes normas profissionais:

NBC PG 100 (R1) – Dispõe sobre o cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual. Constitui esta Norma a Parte 1, com seções de 100 a 199, mais o Glossário.

NBC PG 200 (R1) – Dispõe sobre contadores empregados (contadores internos). Esta é a Parte 2 do Código, com as seções de 200 a 299.

NBC PG 300 (R1) – Dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos). Trata-se da Parte 3, com seções de 300 a 399.

NBC PA 400 – Dispõe sobre independência para trabalho de auditoria e revisão. Traz a Parte 4A, com seções de 400 a 899.

NBC PO 900 – Dispõe sobre independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão. Esta norma compõe a Parte 5B, com seções de 900 a 999.

A alteração no Código de Ética Profissional do Contador foi necessária para ajustar o conjunto de regras ao Código Internacional da Ifac, que passou por relevantes alterações em 2018, sendo reeditado com uma nova estrutura, para tornar o documento mais fácil de ser utilizado.

Entre as alterações promovidas pela Federação Internacional de Contadores no Código de Ética constam: estrutura conceitual aprimorada e com mais destaque; disposições mais claras sobre salvaguardas relativas a ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais e à independência; reforço das disposições sobre independência, abordando a longa associação de pessoal com cliente de auditoria ou asseguração; novas e revisadas seções dedicadas a contadores profissionais nos negócios – os que fazem a contabilidade da entidade –, relacionadas à preparação e apresentação de informações e à pressão para violar os princípios fundamentais; e, entre outras mudanças, novo material de inscrição para enfatizar a importância de compreender fatos e circunstâncias ao exercer o julgamento profissional.

Fonte: https://cfc.org.br/noticias/revisao-do-codigo-de-etica-entra-em-vigor-em-janeiro/

 

Uma Nova Era para a Contabilidade dos Clubes Desportivos

images (2)* Nelson Rogério do Nascimento

 

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL 5.082/2016) e que será encaminhado ao Senado, cuja ideia é transformar os clubes desportivos em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com capital dividido em ações, que podem ser negociadas nas Bolsas de Valores, e poderá atrair novos investidores conferindo um caráter de gestão profissional, com regras de governança corporativa e transparência das informações aos acionistas, tendo como subsídio complementar a Lei º 6404/1976.

Caso se transforme em Lei, esse Projeto requererá que as SAFs elaborem e divulguem seus Relatórios Contábil-Financeiros com informações qualitativas fundamentais que permitam aos usuários externos a tomada de decisão, o que exigirá dos profissionais da Contabilidade melhor preparação para atender tais exigências.

Hoje, as Demonstrações Contábeis dos clubes desportivos devem ser baseadas na NBC ITG 2003 – Entidade Desportiva (R1), porém o que se percebe é a adoção de tratamentos distintos adotados em relação aos ativos intangíveis, contabilização dos contratos de transmissão e do reconhecimento de receitas. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade editou uma Orientação Técnica Geral (OTG) sobre a Norma que servirá para os clubes elaborarem suas Demonstrações Contábeis de 2019.

Com o objetivo de preparar os profissionais da Contabilidade dos clubes desportivos para essa nova era, a partir de um novo ambiente que o Projeto de Lei irá proporcionar, o Conselho Federal de Contabilidade já instituiu um grupo que reúne diversos especialistas em contabilidade, executivos de clubes desportivos, auditores e representantes da CBF para revisão da norma NBC ITG 2003.

Fonte:
Da Silva Jr, Idésio Coelho – Jornal O Dia, em 26/11/2019.
Leite, Otávio e Sávio, Domingo – Projeto de Lei (PL 5082/2016) – Câmara dos Deputados.

 

Nelson Nascimento PB* Nelson Rogério do Nascimento é Contador, Auditor e Consultor, sócio de Alonso, Barretto & Cia. – Auditores Independentes, com vasta experiência em trabalhos na área.

Atenção Planos de Saúde: Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços

Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. A mudança atinge casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo projeto.

De acordo com o texto, são alcançados os serviços de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

O serviço de seguro saúde ficou de fora das novas regras porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que o ISS não incide sobre essa modalidade.

Para o relator, os prefeitos irão receber mais dinheiro agora do que todas as emendas parlamentares individuais juntas. “Vocês não terão mais de ficar pedindo dinheiro aqui em Brasília”, disse Passos, dirigindo-se aos prefeitos.

Ele lembrou que os municípios turísticos receberão o imposto relativo à movimentação de cartão de crédito dos moradores e ficarão ainda com o que os turistas gerarem de ISS em sua estadia. Continuar lendo “Atenção Planos de Saúde: Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços”

Portaria regulamenta publicação de atos de companhias fechadas

Sociedades Anônimas publicarão suas informações gratuitamente na Central de Balanços

Sociedades Anônimas publicarão suas informações gratuitamente na Central de Balanços que entrará em operação no próximo dia 14 de outubro

O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (30/9) a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 –  Lei das Sociedades por Ações (S.A.) – que dispõe sobre a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas.

A portaria estabelece que sociedades anônimas fechadas publicarão gratuitamente seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007.

Clique aqui: Perguntas frequentes: tire suas dúvidas sobre a regulamentação

O que muda

A Central de Balanços, que entrará em operação a partir do próximo dia 14 de outubro, contará com certificação digital de autenticidade dos documentos no padrão ICP-Brasil, além de permitir a emissão de documentos que comprovem a autenticidade, a inalterabilidade e a data de publicação de atos empresariais exigidos pela Lei das S.A.

O sistema proverá acesso centralizado, rápido, público e gratuito aos arquivos, com garantia de inalterabilidade e versionamento desses documentos. Dentre os impactos positivos do processo de digitalização desses dados estão a desburocratização e a redução do custo Brasil. A Central de Balanços se tornará o repositório gratuito de divulgação de demonstrações contábeis e demais atos societários de S.A. fechadas, eliminando-se os custos com a publicação em jornais ou diários oficiais.

A medida também modernizará a forma de acesso aos dados contábeis de companhias fechadas, que estarão disponíveis à sociedade pela Internet, de forma mais rápida, gratuita e simples. O certificado digital garantirá a integridade e a autenticidade dessas informações.

Empresas de menor porte terão mais facilidade de acesso ao mercado de capitais pela redução dos custos de conformidade com a lei que rege as sociedades anônimas. As informações contábeis também ficarão mais acessíveis às instituições financeiras, diminuindo possíveis assimetrias de informação em operações de crédito.

 

Fonte: http://www.fenacon.org.br/noticias/portaria-regulamenta-publicacao-de-atos-de-companhias-fechadas-5005/

Importantes Alterações – Medida Provisória da Liberdade Econômica é convertida em lei

o-que-é-hashtagFoi publicada, no DOU 1 de 20.09.2019, Edição Extra, a Lei nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantia de livre mercado e altera a legislação federal relativa a diversos campos do direito civil, empresarial, etc., em relação à qual destacamos o disposto no art. 16 desta Lei, que estabelece que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

O parágrafo único do citado dispositivo dispõe que essa regra se aplica, inclusive, às obrigações acessórias pertinentes à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K).

(Lei nº 13.874/2019 – DOU 1 de 20.09.2019 – Edição Extra)

Fonte: Editorial IOB

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Operações realizadas com criptoativos devem ser informadas à Receita até o dia 30

É importante lembrar que este mês passa a ser obrigatório o repasse de informações sobre as operações realizadas com criptoativos. O envio destes dados à Receita Federal deverá ser feito até o dia 30 de setembro.

criptoativosPara isso, o contador deve preencher um formulário online, ou fazê-lo por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no Ato Declaratório Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019.

Segundo a Receita Federal, foram disponibilizadas, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), funcionalidades que permitem às pessoas físicas, às pessoas jurídicas e às exchanges o cumprimento da obrigação.

É importante lembrar que a periodicidade de entrega é mensal, relativas às operações realizadas no mês antecedente.

Devem entregar as informações:

a) Exchanges nacionais: Exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia.

b) Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil que não utilizaram exchanges ou que utilizaram exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassado R$ 30 mil.

Entre as informações a serem enviadas, destacam-se a identificação dos titulares da operação, o valor da transação em reais, a quantidade de criptoativos comercializada e a data da operação.

As funcionalidades recém disponibilizadas no e-CAC podem ser acessadas seguindo os seguintes passos:

1 – Acessar o e-CAC

2 – Escolher “Cobrança e Fiscalização”

3 – Escolher “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”

A Instrução Normativa, os leiautes e o manual de preenchimento podem ser encontrados no link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos

 

Fonte: Sindcont-SP