Jucesp simplifica publicações de Balanços

A Junta Comercial do Estado de São Paulo divulgou a DELIBERAÇÃO JUCESP Nº 01, DE 06 DE JULHO DE 2022, que, entre outras coisas, permite que as Demonstrações Contábeis de companhias abertas ou fechadas,
cuja receita bruta anual seja superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) sejam publicadas na íntegra nos jornais on-line, e as demais publicações de forma resumida com link ou QRCode para a publicação completa.

A companhia fechada que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) poderá realizar as publicações do balanço e das demonstrações financeiras exigidas pela Lei Federal n.º 6.404/1976, de forma eletrônica, na Central de Balanços – CB do Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED e no sítio eletrônico da companhia.

Veja mais detalhes AQUI.

Destacamos que no caso de empresas de grande porte, a lei (11.638/07) que a Jucesp se apoia para fazer a deliberação, na verdade, nada dispõe sobre a necessidade de publicar as demonstrações financeiras em relação às sociedades limitadas de grande porte. O que se exige é apenas o cumprimento das normas referentes à escrituração e elaboração das demonstrações financeiras.

A íntegra com o link dessa decisão pode ser encontrada AQUI.

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