DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS de movimentações financeiras

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1. Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Trata-se de obrigatoriedade mensal de pessoas jurídicas e pessoas físicas de informar pela DME, quando houver recebimento em dinheiro igual ou superior a R$ 30 mil.

2. Declaração de Não Ocorrência – Declaração ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

Obrigatoriedade anual dos profissionais Contábeis e Organizações Contábeis que prestem serviços de assessoria,
consultoria etc.
NÃO OBRIGATORIEDADE dos profissionais: Contador ou Técnico em Contabilidade que atuam com vinculo empregatício em organizações contábeis e em empresas em geral, mesmo que exerçam atividades contábeis, não estão obrigados a fazer a comunicação ao COAF.

3. DECLARAÇÃO – e-Financeira

Relativamente a encerramentos de contas reportáveis das pessoas definidas pelo Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América; situações do 2º semestre de 2017 e obrigatoriedade de apresentar até 30.06.2018.

Fonte: Boletim CRCSP ONLINE, de 4 de janeiro de 2018, Ano 08, Nº 459

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Quatro razões porque sua empresa precisa de um auditor externo

Empresas grandes e “sem rosto” não são mais as únicas que precisam de um auditor externo.

credibilidadeMais do que nunca, empresas de propriedade familiar e organizações sem fins lucrativos estão vendo os méritos de contratar um auditor externo para pesquisar seus livros e validar seu status financeiro.

Embora possa estar satisfeito com as auditorias internas realizadas pelos contadores de sua organização, pode ser impossível avaliar sua imparcialidade sem a corroboração de um auditor externo experiente e com credibilidade.

Ter um auditor de alta qualidade que trabalha em seu nome pode ajudar a evitar problemas potencialmente catastróficos. A fraude, o abuso ou o não cumprimento das regulamentações governamentais podem ser escondidos sob a superfície das práticas contábeis do dia-a-dia e podem se tornar mais pronunciados quanto mais sua empresa crescer . Aqui estão algumas das razões pelas quais você pode querer se associar com um auditor independente mais cedo ou mais tarde:

  • Cumprimento do governo. Um auditor externo pode ajudar a identificar áreas em que seus registros ou práticas contábeis não estão mais de acordo com as novas normas de Contabilidade. Uma auditoria externa também pode identificar onde seus esforços de conformidade (compliance) podem estar faltando. Uma vez que um auditor externo não tem nenhum motivo para ser honesto sobre o status de sua conformidade financeira, você pode confiar na independência da investigação e nas recomendações que estão sendo feitas.
  • Credibilidade. Internamente e externamente, suas demonstrações contábeis ou financeiras terão mais peso se forem examinadas por um auditor independente. Para empresas familiares, empresas de capital fechado e sem fins lucrativos, essas auditorias fornecem um terreno comum para que as partes interessadas possam avaliar adequadamente a saúde financeira da organização. Para as empresas de capital aberto, as auditorias externas oferecem um vislumbre imparcial das práticas contábeis da organização.
  • Prevenção de fraude. Embora possa ser desagradável pensar que alguém poderia estar cometendo ou favorecendo fraude em sua empresa, é melhor saber “com certeza” do que se perguntar continuamente. É impossível detectar um fraudador apenas olhando, e eles muitas vezes se tornam a pessoa com menos probabilidade de despertar suspeitas. Os auditores externos examinam registros de contabilidade sem o filtro de relacionamentos pessoais nublando seu julgamento. Para eles, as demonstrações financeiras dirão a verdade irrepreensível, e sua inspeção imparcial pode impedir o seu negócio de ter uma grande perda.
  • Melhoria de processos. Felizmente, sua auditoria externa não representará nada incomum. Mesmo nesta instância, no entanto, um contador externo pode encontrar áreas onde você poderia melhorar seus controles internos ou automatizar determinados processos para serem mais simplificados. Embora essas recomendações não tenham que ser implementadas imediatamente, saber onde o desperdício e a ineficiência são originários, poderá gerar um planejamento para resolver os problemas ao longo do tempo.

Se você está pensando em contratar um profissional externo para examinar seus livros, os auditores da Alonso, Barretto & Cia. – Auditores Independentes estão entre os mais respeitados e conhecedores da área. Ligue-nos hoje, e vamos começar uma conversa.

CFC: Aprovada norma referente ao termo de verificação pelo auditor na substituição da ECD

Através da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 003, DE 08.12.2017, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aprova o Relatório Sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados Referentes ao Termo de Verificação Para Fins de Substituição da ECD.

Escrituração-Contábil-Digital-e-Fiscal-2Este ato tem por objetivo orientar os auditores independentes quanto aos trabalhos de aplicação de procedimentos previamente acordados sobre os ajustes contidos no Termo de Verificação para Fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o atendimento das disposições contidas no CTG 2001- Define as Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Em decorrência da sua natureza, época e extensão, os trabalhos para atendimento das disposições contidas no CTG 2001 referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD, devem ser realizados a partir dos conceitos da NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis, cujos procedimentos mínimos estão descritos no seu Anexo.

Este comunicado se refere ao procedimento de substituição da ECD e não abrange outros documentos a serem entregues no âmbito do SPED, tal como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: LegisWeb

Recebimento em espécie a partir de R$ 30 mil terá que ser declarado ao Fisco

Objetivo da medida é coibir sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro, informou a Receita Federal. Quem não fizer declaração estará sujeito à multa.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília
21/11/2017 10h09

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (21) instrução normativa no “Diário Oficial da União” estabelecendo que pessoas físicas e empresas que recebam, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores.

Business man showing you brazilian money.
O objetivo, informou o órgão, é coibir operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, “em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”.

Quem não prestar as informações à Receita Federal estará sujeito a uma multa de 1,5% a 3% do valor da operação, respectivamente, quando omitir informações ou prestá-las de forma inexata ou incompleta.

“A necessidade de a Administração Tributária receber informações sobre todas operações relevantes liquidadas em espécie decorre da experiência verificada em diversas operações especiais que a Receita Federal tem executado ao longo dos últimos anos”, explicou a Receita Federal.

Segundo o Fisco, exemplos de registro de “operações relevantes em espécie” têm sido uma direção adotada por diversos países como medida para o combate à prática de ilícitos financeiros, entre os quais a lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo.

A Receita Federal informou que as operações serão declaradas por meio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), disponível na página da Receita Federal na internet.

As instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil não estão sujeitas à entrega da DME. Quando a operação for liquidada em moeda estrangeira deverá ser efetuada a conversão da operação em reais para fins de declaração”, explicou o órgão.
A Receita informou ainda que a nova norma “não busca identificar os atuais estoques de moeda física mantidos por pessoas físicas ou jurídicas, mas identificar a utilização desses recursos quando essas pessoas efetivamente liquidarem aquisições diversas”.

O Fisco explicou que, atualmente, tem condições de identificar a pessoa que faz a liquidação das operações de venda a prazo (que resultam em emissão de duplicata mercantil) e na modalidade à vista quando liquidadas por transferência bancária ou pagamento com cartão de crédito, e acrescentou que a nova declaração de valores em espécie “busca fechar a lacuna de informações sobre as operações liquidadas em moeda física”.

Fonte: g1.globo.com

Proposta: divulgação de Balanços de grandes empresas

DivulgaçãoProposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Raupp argumenta que, hoje em dia, as sociedades de grande porte – aquelas com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões – devem seguir as regras sobre escrituração e elaboração das demonstrações financeiras constantes da Lei das S/A (Lei 6.404/76), além de passar por auditoria independente feita por auditor registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No entanto, não está prevista a publicação das demonstrações contábeis de todas as empresas de grande porte que não são sociedades anônimas, ou seja, a divulgação dos balanços é opcional. O projeto busca alterar esse ponto ao modificar a Lei 11.368/07, que trata do assunto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8237/2017

Da Redação – RM
Com informações da Agência Senado

Por Agência Câmara Notícias

Receita publica ajustes envolvendo a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº 1.753, que dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes da adoção das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).

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A norma editada contempla a identificação dos atos administrativos onde foi constatada a existência de novos métodos e critérios contábeis e dispõe, de forma pormenorizada, acerca dos procedimentos para anulação dos efeitos na apuração dos tributos federais.

A IN RFB nº 1.753 reúne os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para eliminar o efeito tributário, sendo que a identificação dos atos e a definição dos procedimentos estão apresentados em anexos individuais para cada ato administrativo.

Em 2014 foi publicada a Lei nº 12.973, de 2014, que estabeleceu o tratamento tributário das alterações contábeis ocorridas em razão da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais. Entretanto, em relação às alterações de critérios contábeis posteriores à publicação dessa lei, a Receita Federal deve disciplinar os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para garantir a neutralidade tributária.

Os Anexos tratam dos ajustes decorrentes de uma Revisão de Pronunciamentos Técnicos emitida pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) e duas Resoluções emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: http://www.sindcontsp.org.br/menu/noticias-sobre-o-sindcont-sp/id/54555937/

 

MP da prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira (31), foi prorrogado para o dia 14 de novembro. Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na tarde de hoje com a MP.

O programa permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O projeto de lei que tratava do assunto foi sancionado pelo presidente no dia 24 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

O novo Refis é resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e os parlamentares. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Receita Federal vai dispensar reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Objetivo é diminuir a burocracia no atendimento aos contribuintes e, com isso, gerar mais rapidez e simplificação, informou o órgão.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

A Secretaria da Receita Federal informou que vai dispensar os contribuintes do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos em suas unidades de atendimento.

Segundo o Fisco, o objetivo da medida, que está sendo regulamentada por meio de portaria, é diminuir a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.

reconhecimento_de_firma“A inovação possibilitará maior rapidez e simplificação na relação entre o contribuinte e a instituição, na medida em que traz redução de custos diretos e indiretos atribuídos ao cidadão no processo de obtenção de serviços perante a Receita Federal”, informou o órgão.

Com a dispensa de reconhecimento de firma, a Receita Federal informou que terão de ser apresentados os documentos originais de identificação dos intervenientes, permitindo a comparação das assinaturas.

“Da mesma forma, a apresentação de cópias simples de documentos, desde que acompanhadas de seus originais, possibilitará a autenticação do documento pelo servidor da Receita Federal ao qual forem entregues”, acrescentou.

A Receita informou que continuará a exigir firma reconhecida somente nos casos em que a lei determine, ou se houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura.

PMEs: benefícios e oportunidades no pensamento e no relatório integrados

Relatório de negócios

Os benefícios e as oportunidades para as PMEs considerarem tanto o pensamento integrado como o relatório integrado, incluindo uma melhor compreensão, gerenciamento e comunicação.

por Paul Thompson , diretor da IFAC – Federação Européia de Contadores e Auditores para as PMEs | 23 de outubro de 2017 | Tradução livre por Alonso, Barretto & Cia. Auditores Independentes

As maiores empresas do mundo são muitas vezes consideradas como líderes para pequenas e médias empresas (PMEs). Mas não é bem assim ou, pelo menos, não é como deveria ser. A evidência, desde as estatísticas do governo até a pesquisa acadêmica, demonstra que as PME não só têm o maior impacto na economia e na sociedade, mas também são as principais impulsionadoras da inovação e da mudança. E, onde as PME lideram a inovação em produtos e serviços, elas também podem liderar a inovação para relatórios integrados.

economiaHá um número crescente de evidências convincentes sobre os benefícios substanciais que as organizações obtêm dos relatórios integrados. Mas e os benefícios para as PMEs? Talvez, de forma mais impressionante, o B20 (braço comercial do G20) recomendou a promoção de relatórios integrados como um meio fundamental para melhorar o relatório das PME com o objetivo de criar confiança em torno do desempenho passado e futuro. E alguns comentaristas e pesquisadores escreveram sobre a relevância e o valor do relatório integrado para as PME.

Existe um caso claro, conciso e convincente sobre porque as PME e suas partes interessadas, desde os gerentes proprietários até os consumidores finais, podem se beneficiar muito com o pensamento integrado e os relatórios integrados. E, em um artigo de acompanhamento, fornecemos um kit de inicialização sobre como as PME podem fazer melhor com as etapas iniciais sugeridas e direções para recursos úteis, incluindo exemplos ilustrativos.

PMEs

As PMEs globalmente representam a maioria da atividade econômica do setor privado, o emprego, o impacto social e ambiental. Em seu meio estão as empresas maiores, mais influentes e impactantes de amanhã. Amazon, Alibaba, Uber e Didi Chuxing eram as PMEs de ontem. Mas, ao contrário de muitas empresas maiores, as PMEs geralmente têm a atitude de ter uma visão de longo prazo e perseguir objetivos acima e além do simples lucro. Muitas PMEs são administradas por gerentes proprietários que vêem o negócio como parte integrante e um reflexo de seu estilo de vida e valores. Isso se presta a uma maneira de pensar e relatórios correspondentes, que enfatizam o longo prazo no curto prazo, o futuro sobre o passado e os princípios sobre o lucro.

Relatórios integrados

O relatório integrado é uma estrutura internacional geralmente reconhecida que ajuda as PMEs a entenderem melhor e a comunicarem melhor como elas criam valor ( veja este pequeno vídeo para obter detalhes adicionais).  Ele fornece um roteiro para que as PME considerem os múltiplos capitais e conectividade que compõem a sua história de criação de valor. Isso faz um relatório integrado melhor do que um relatório anual convencional – é um relatório corporativo mais completo. Mas é necessário exigir muito esforço para compilar. E, talvez, mais importante, ajudará as PMEs a compreender os principais impulsionadores dos seus negócios para que possam implementar um modelo de negócios que os ajude a crescer.

As PMEs, como entidades maiores, alavancam uma gama de recursos e relacionamentos para criar valor. O International Integrated Reporting Framework esclarece esses “capitais”. Existem seis capitais, incluindo o familiar, financeiro e o menos familiar, fabricado, intelectual, humano, social e de relacionamento e capital natural. Adequadamente alimentados, esses capitais podem liberar valor ao longo do tempo enquanto simultaneamente aumentam sua capacidade como uma reserva de valor. Como esses capitais podem operar em uma PME está detalhado na Criação de Valor da IFAC para as PME através do Pensamento Integrado: Os Benefícios do Relatório Integrado .

O princípio orientador da conectividade é fundamental para entender e comunicar a forma como as PMEs criam valor. Trata-se da interação entre três aspectos da criação de valor: os capitais, o ambiente externo e fatores internos significativos. Ele leva a consideração dos efeitos da conectividade. Por exemplo, entre a estratégia da PME e o modelo de negócios e os riscos e oportunidades específicos que enfrenta. Ou entre a natureza e a taxa de mudanças na tecnologia e como isto afeta a capacidade da PME para continuar criando valor no futuro.

Benefícios de relatórios integrados

O International Integrated Reporting Council (IIRC) resume os resultados convincentes da pesquisa em “Como é valioso o relatório integrado? Insights das empresas de melhores práticas “ e ” Realização dos benefícios “ . Mas vamos nos concentrar no que mais interessa às PMEs, que incluem gerenciamento de riscos melhorado e tomada de decisão, reforço do diálogo interno e melhoria da comunicação das partes interessadas.

Melhor compreensão, melhor gerenciamento

Uma abordagem integrada de relatórios ajuda as PMEs a compreender melhor os fatores que determinam sua capacidade de criar valor ao longo do tempo. Usando o que se chama “pensamento integrado”, as PMEs podem tomar melhores decisões que resultem em melhores resultados. O pensamento integrado é uma visão conectada da PME, incluindo o uso e o efeito de todos os capitais, centralizando em seu modelo de negócios e estratégias futuras, que melhora o planejamento estratégico, execução e avaliação.

O pensamento integrado ajuda as PMEs a obter uma compreensão mais profunda da mecânica de seus negócios. Isso irá ajudá-las a avaliar os pontos fortes de seu modelo de negócios, detectar deficiências e abordá-los rapidamente. Essas idéias facilitam uma postura voltada para o futuro e uma tomada de decisão estratégica sólida. Isso pode parecer familiar para as PMEs que já usam elementos de uma abordagem de relatórios integrados em substância.

Melhor relatório, melhor comunicação

Vivemos numa época em que a informação pode ser compilada, resumida e comunicada de forma rápida e fácil, em que a sociedade e as partes interessadas exigem conhecer melhor os negócios, grandes ou pequenos. As empresas têm uma história para contar às suas partes interessadas – dos atuais e potenciais investidores de capital, bancos e outros provedores de capital financeiro, até funcionários, clientes, credores e outras partes interessadas – quanto à finalidade, perspectivas, lucros, princípios e impacto no planeta.

Além disso, as PMEs estão cada vez mais envolvidas no fornecimento de serviços. Em comparação com seus predecessores, essas PMEs possuem poucos recursos tangíveis que você pode ver, tocar e ouvir. Em vez disso, elas podem alugar espaço de escritório, equipamentos e internet veloz e pagar salários ou taxas de consultoria para pessoal experiente. Como tal, de acordo com as regras contábeis convencionais, como a IFRS para as PMEs ,seus balanços, essencialmente um instantâneo do capital financeiro, não fornecerão uma imagem completa quanto à sua capacidade de criar valor. Os outros capitais, que se manifestam como experiência de funcionários, fidelização de clientes e propriedade intelectual, estão faltando. Enquanto as informações financeiras passadas podem ser importantes onde elas existem, elas são apenas um aspecto da história de criação de valor de uma PME. O resultado é que muitas partes interessadas das PMEs ficam com informações insuficientes para tomar uma decisão firme. Este é o lugar onde os relatórios integrados entram.

As comunicações externas resultantes de relatórios integrados, principalmente um relatório integrado, incluem invariavelmente os principais recursos financeiros. Mas essa informação é mantida em contexto lado-a-lado e conectadas a medidas significativas “não financeiras” e informações narrativas. Ao fornecer a imagem completa – não apenas “os números”, mas uma história sucinta sobre a forma como a PME cria e continuará a criar relatórios integrados de valor ajuda a satisfazer as necessidades de comunicação do capital financeiro e outras partes interessadas. Ao fazê-lo, um relatório integrado pode otimizar os relatórios.

 

Texto original em Ifac: CLIQUE AQUI

 

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ÚNICA

CONSELHO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DA FECOMERCIO DEBATEU O PROJETO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ÚNICA

como-emitir-nota-fiscal-de-servicoO Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, Dr. Marcio Olívio abriu os trabalhos da reunião informando aos participantes que nessa reunião extraordinária seria discutido a Criação do Portal Nacional para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviços e uma Nomenclatura Brasileira de Serviços Intangíveis – NBS.

Foram convidados para debater esses assuntos representantes do MDIC Dr. Douglas Ferreira – Diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços e o Auditor Fiscal do Tesouro Municipal de São Paulo, Antonio Alves Rodrigues.

O representante do MDIC Douglas Ferreira, falou sobre o projeto, em desenvolvimento conjunto pela RFB e MDIC, no sentido de propor um novo modelo da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, para uso por todos os municípios no país, buscando uma uniformização dos dados lançados neste documento. Para isto seria criada uma nomenclatura brasileira de serviços intangíveis, para a composição de um banco de dados referencial.

Foram esclarecidos alguns pontos sobre o programa que seria apresentado aos contribuintes, inicialmente no sistema on-line e posteriormente com a possibilidade de WebService ou aplicativos específicos.

Ainda está em estudo, e com a colaboração de municípios piloto e algumas entidades privadas, a versões final dos formulários que serão disponibilizados para o preenchimento dos dados base para a emissão da NFS-e já com os valores calculados e facilidades para o recolhimento dos tributos devidos.

O Auditor Fiscal de Tributos do Município de São Paulo, fez a exposição sob a ótica e experiência do município da cidade de São Paulo, com a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, o que colaborou para o esclarecimento de alguns pontos práticos sobre o  programa do Governo Federal, informando aos presentes que o projeto piloto, do qual participarão alguns municípios dentre eles o de São Paulo, estará operando em Dezembro de 2017.

Embora não mencionado nesta palestra, nem na exposição do AFTM, ficou claro que além das informações sobre as categorias de prestação de serviços, há o interesse da Receita Federal sobre os valores lançados como base de cálculo para o pagamento do ISS.

Em seguida o Presidente do Conselho de Assuntos Tributários passou a palavra a todos os participantes, para perguntas, sugestões e eventuais críticas.

O SINDICOMIS/ACTC esteve presente, com a participação do Dr. Oswaldo Castro, Dra. Maristela Moreira e Dr. Aguinaldo Rodrigues que, aproveitou para perguntas aos dois palestrantes se a NBS a ser desenvolvida, teria por base a NBS já existente em uso para os lançamentos no SISCOSERV, e se o programa, neste estágio de desenvolvimento, teria considerado a prestação de serviços em comércio exterior, explicando que a sua base de representação sindical está diretamente ligada a este segmento.

Foi ainda exposta a situação de emissão de notas fiscais atualmente é feita contra empresas estrangeiras, sem identificação nacional, o que é parte integrante da identificação entre tomadores e prestadores neste novo sistema por exigir o prévio cadastramento dos envolvidos nas transações.

As duas perguntas foram respondidas a contento, com a informação, pelo representante do MDIC, de que a NBS já existente será, sim, utilizada como base para a nova, e que seria uma boa oportunidade para sua atualização.

Quanto a segunda colocação, o Auditor Fiscal expôs que existe um trabalho específico para as emissões de NFS-e para os serviços prestados ao comércio exterior, e que a questão do cadastro, nesta situação, está sendo igualmente tratada.

O SINDICOMIS/ACTC estará acompanhando de perto esse projeto da Nota Fiscal de Serviços Única e, tão logo tenha novidades sobre o assunto estará divulgando nos seus meios de comunicação.

Luiz Antonio Silva Ramos
Presidente

Fonte: Sindicomis/ACTC