Compliance Tributário

“As dificuldades do compliance estão no nosso ambiente tributário.”

Inez Justina dos Santos*

2574_big_ O nosso ambiente tributário gera insegurança para atender e entender os milhares de regras que se aplicam na apuração de impostos. O maior problema não está na carga tributária e sim nas regras e normas para apuração de impostos.

Para o contribuinte comercializar dentro do seu estado de origem é complexo; se a comercialização é interestadual passa a ser um tormento; não sabemos se há substituição tributária, diferencial de alíquotas, se estão comprando para imobilizar ou para revender.

Cada caso é um caso, com mil e uma regras e normas aplicáveis para serem observadas. Precisamos refletir, sugerir e participar para a redução dos custos da complexidade para cálculo de tributos.

A nossa carga tributária está dentro da média mundial. Nosso maior problema é o custo de estar em conformidade. Diminuir custo e complexidade de apuração de tributos é o nosso primeiro passo para o compliance tributário. O nosso ambiente tributário é complicado e a cada momento surgem novas normas e obrigações acessórias (declarações, guias, códigos), ou seja, o contribuinte brasileiro tem um ambiente complicado, dificuldade no compliance tributário.

De 1988 a 2018 tivemos 377 mil novas normas só em matéria tributária. É claro que uma única empresa não tem que cumprir tudo isso, mas tem uma média divulgada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias) de que uma empresa tem que cumprir 3.940 normas, levando em consideração a área de atuação. Cabe para as empresas que calculam ICMS, PIs, Cofins .

O tempo que se gasta com compliance tributário no Brasil é de 1958 horas.

Focar em reduzir a quantidade de normas tributárias é o primeiro passo fundamental para o compliance tributário.

* Contadora, Consultora, Sócia da Ábaco Assessoria Contábil, vogal da JUCESP, conselheira do CRC SP.
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