Algumas situações permitem um planejamento tributário e a notícia veiculada pelo Ministro Paulo Guedes de que pretende simplificar o código tributário leva a uma análise antecipada de ações que devem ou não ser tomadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
Paulo Guedes quer aumentar impostos dos mais ricos e ventilou ideias sobre Imposto sobre valor agregado, Imposto sobe Operações Financeiras para financiar a previdência, e simplificar e unificar o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Destacamos a tributação de lucros e dividendos. Atualmente a empresa normalmente paga 15% de IRPJ e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. E ao distribuir seus lucros e dividendos, como já foram tributados na empresa, estes são isentos.
Portanto, já existe uma tributação sobre lucros e dividendos, a nível de empresa, que seria reduzida para 20%. Porém, nossa atenção deve focar no novo: o que se pretende é uma nova tributação a nível de receptor (declarações individuais afetando os mais ricos), caso surja a alíquota anunciada de 20%.
É bom estar atento!
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