A escrituração contábil passou a utilizar novos mecanismos e forma de autenticação e o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de 2015, que faz parte do Sped Contábil, é 31/05/2016.

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As Pessoas Jurídicas Obrigadas, são:

1. as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

2. as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

3. As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário 2015, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições.

4. As Sociedades em Conta de Participação (SCP).

Todas as ECD de empresas estarão automaticamente autenticadas no momento da transmissão e o recibo de transmissão servirá como comprovante de
autenticação.

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